Amante não pode dividir pensão com a esposa do segurado falecido

Uma decisão da TNU (Turma Nacional de Uniformização), a última instância do juizados federais, negou pedido de recurso em um processo que pedia a divisão da pensão por morte, paga pelo INSS, entre a amante e a mulher do segurado morto (caso do juizado especial federal do Piauí). "O adultério não é uma união estável. Por isso, a amante não pode ser considerada como dependente para o INSS", ressaltou a juíza. (Jornal AGORA/SP, 29/04/2009)

Quem é o segurado especial?

Segurado especial - o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o pescador artesanal e seus assemelhados, que exerçam atividade rural individualmente ou em regime de economia familiar, com ou sem auxílio eventual de terceiros, em sistema de mútua colaboração e sem utilização de mão-de-obra assalariada. Também são segurados especiais os seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos maiores de dezesseis anos de idade ou a eles equiparados, desde que trabalhem comprovadamente com o grupo familiar respectivo.